Carta de embaixador dos EUA mostra preocupação com corrupção no governo Lula

Editorial

Os americanos do norte usam uma frase primorosa: justiça lenta não é justiça para o cidadão. Nossas leis são tortuosas, cheios de inúmeros subterfúgios e escritos por pessoas despreparadas, ou preparadas em obter vantagens. O cidadão é o último a ser lembrado. Estão cobertos de razão.

vvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvv

O Estado de S.Paulo

Documento de diplomata americano foi revelado pelo site WikiLeaks esta semana

09 de setembro de 2011
Jamil Chade / CORRESPONDENTE / GENEBRA

A diplomacia americana considera que a corrupção durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva era "generalizada e persistente" e atingia todos os Três Poderes. A avaliação foi revelada em uma carta enviada há um ano e meio pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, ao procurador-geral americano, Eric Holder.
Na carta, que servia como uma preparação para a visita de Holder ao Brasil, Shannon fez ainda um raio X da Justiça brasileira, acusando-a de "despreparada" e "disfuncional". O documento foi revelado esta semana pelo WikiLeaks.
Essa não é a primeira revelação sobre os comentários da diplomacia americana sobre a corrupção no Brasil. Documentos de 2004 e 2005 revelaram a mesma preocupação e mesmo o risco de os escândalos do mensalão acabarem imobilizando o governo.
Mas o que fica claro é que, mesmo no último ano do governo Lula, a percepção americana não havia mudado sobre a presença da corrupção na administração. E o fenômeno não se limitaria aos Três Poderes. Segundo Shannon, as forças de ordem também seriam prejudicadas por "falta de treinamento, rivalidades burocráticas, corrupção em algumas agências e uma força policial muito pequena para cobrir um país com 200 milhões de habitantes".
Outra constatação da diplomacia americana foi sobre os problemas enfrentados pela Justiça no Brasil. "Apesar de muitos juristas serem de alto nível, o sistema judiciário brasileiro é frequentemente descrito como sendo disfuncional, permeado por jurisdições que se acumulam, falta de treinamento, burocracia e atrasos", escreveu o embaixador.

Para Shannon, "polícia, procuradores e juízes precisam de treinamento adicional" no Brasil. "Procuradores e juízes, em especial, precisam de treinamento básico para ajudá-los a caminhar em direção a um sistema acusatório mais eficiente", escreveu.
e-mail: palmadasemanal@gmail.com

Nova lei poderá soltar acusados de assassinatos

Minha Palavra

Nunca antes na história desse país a contravenção foi tão prestigiada após o advento do PT ao poder. A Sucessão de escândalos continuam a estarrecer pela “Cara de Pau” com que mentem. Armam o circo de tal maneira que tudo pareça legítimo incluindo até clausulas de sigilo para acobertar seus ilícitos.

Não há bem que sempre dure, nem mal que nunca acabe  

==============================================================

Diário do Povo
21/06/201

O problema, diz Ubiraci Rocha, é que atualmente existem nas duas varas na fase de instrução

Uma lei aprovada pelo Poder Legislativo Estadual no dia 24 de maio, último, que altera o funcionamento das duas varas especializadas em processar e julgar os acusados de crimes dolosos contra a vida na comarca de Teresina, vai esvaziar atividades na 1ª Vara, dobrar os serviços na 2ª e contribuir para que presos sejam colocados em liberdade por decurso de prazo na formação da culpa. A nova lei não preserva a identidade do “Juiz natural”, ou seja, aquele que preside os trabalhos na instrução do processo, terá que presidir o julgamento”. Nessa mesma situação também está a figura do “promotor natural”, mas a situação do representante do Ministério Público, está sendo resolvida. Uma lei está sendo elaborada pela Procuradoria Geral e, segundo a mesma, três promotores trabalharão nas duas varas – ficando os processos distribuídos na forma de sorteio – de maneira que o promotor que atuar na instrução criminal de um processo ficará até o julgamento.Ao ser procurado para falar sobre o assunto, o promotor Ubiraci Rocha, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, afirmou que as pessoas que elaboraram a lei que entrará em vigor nos próximos dias, não têm conhecimento de como funcionam as varas do Tribunal do Júri em Teresina e nem tiveram o cuidado de conversar com as pessoas que ali trabalham para se inteirerarem do assunto, criando uma situação de difícil solução.
Segundo Ubiraci Rocha, a nova lei determina que as instruções dos processos sejam feitas pela 2ª Vara Criminal, que tem como titular o juiz Carlos Nogueira e os julgamentos sejam feitos pela 1ª Vara que tem como titular o juiz Antônio Reis de Jesus Noleto e como promotor Eliardo Cabral. O problema, diz Ubiraci Rocha, é que atualmente existem nas duas varas na fase de instrução, cerca de 1.5 mil processos, que passariam a ser geridos na sua totalidade pela 2ª Vara e hoje na 1ª Vara só existe cinco processos prontos para ser julgados, o que deverá acontecer na pauta do próximo mês.
Feitos esses julgamentos, os serventuários da 1ª Vara ficarão esperando a conclusão de processos pela 2ª e, como existem prazos, a questão as audiências unas (que não acontecem devido a complexidade dos processos) e os recursos para instâncias superiores (Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) eles ficarão sem nada fazer por vários meses. Ubiraci Rocha afirmou que como o Código de Processo Penal prevê um prazo de 81 dias para a instrução e julgamento dos processos, sendo que respeitando o princípio da razoabilidade esse prazo pode chegar a 120 dias, os acusados de autoria de crimes terão que ser colocados em liberdade porque os processos não ficarão conclusos para julgamento no prazo legal.

e-mail: palmadasemanal@gmail.com

CNJ oficializa a 'siesta' para servidores do Judiciário

Minha Palavra

Todo assalariado tem o direito assegurado à uma hora de almoço por lei.

Algumas empresas têm a preocupação em fornecer programas aos seus colaboradores atividades de relaxamento, atividades lúdicas para que seus colaboradores se sintam valorizados e dessa forma “Vestirem a Camisa” com aumento da produtividade.

O que deve vir a acontecer é aumentar a celeridade nas ações com o objetivo de diminuir drasticamente o volume absurdo de processos que abarrotam todas as instâncias dos tribunais,  tendo como resultado  uma justiça extremamente lenta não beneficiando quem de direito e deixando a impressão de impunidade e com isso perpetuando uma sensação de mal estar na sociedade em geral. Justiça lenta não é justiça! “Si esta de uma hora está ótimo, qualquer outra coisa é atraso, demora é injustiça.

==============================================================


Agência Estado
Mariângela Galucci
12 de abril de 2011

Duas semanas após ter determinado que todo o Judiciário funcione ininterruptamente das 9 horas às 18 horas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou atrás nesta terça-feira e oficializou a "siesta" para funcionários. Agora, a Justiça poderá fechar para almoço.

Para ter o expediente flexibilizado, garantindo a pausa no almoço, basta que o órgão comprove que não tem o número suficiente de funcionários para cumprir o horário ininterrupto ou que mostre que precisa respeitar costumes locais. "O órgão vai ter de justificar por que não pode funcionar das 9 às 18 horas", garante o conselheiro Walter Nunes da Silva Junior, autor da proposta.

Segundo ele, o órgão que se encaixar nessa excepcionalidade vai ter de funcionar em dois turnos, pela manhã e pela tarde, com intervalo para almoço, totalizando um expediente de oito horas.

 "As unidades que não têm condições de abrir em tempo integral por falta de recursos humanos terão que comprovar a insuficiências de servidores para poderem funcionar em dois turnos, de 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, por exemplo", afirmou o conselheiro.

E-MAIL: palmadasemanal@gmail.com

Por reajuste, juiz quer que STF atropele Congresso

Minha Palavra

Começo lembrando uma frase de um grande estadista de um grande país:

Não pergunte o que seu país pode fazer por você, mas o que você pode fazer pelo seu país.?

John F. Kennedy

Neste país abaixo da linha do equador só querem saber o que o estado pode fazer pela população. Foram acostumados a serem subservientes s donos de engenho, a levar açoites e se convencer que era a vontade de Deus.

Continuam com suas mentes submissas se agradando com políticos despreparados para realmente servir a população pois é conveniente que os humildes continuem com o pires na mão mesmo que o discurso seja outro pois essa massa corre atrás da indolência servil.

Este estado de coisas esta impregnado no DNA!

Todos querem sugar os recursos do povo auferindo salários estratosféricos enquanto a população sobrevive com as migalhas cada vez mais escassas  engulhando nos bacanais e orgias dos carnavais, das drogas, da falta de perspectiva, na falta de saúde, na violência ceifando inocentes. Estamos, cada vez mais chafurdando num lodo grudento que nos leva ao abismo abissal.

================================================================



O Estado de S. Paulo
Mariângela Gallucci
28 de março de 2011

BRASÍLIA - Juízes federais marcaram paralisação nacional no dia 27 de abril, para forçar a aprovação de reajuste de 14,79% para seus salários.

 Paralelamente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que reconheça suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste e determine a revisão.

Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, há no STF defensores da tese que a própria corte pode conceder o aumento diante de omissão do Congresso. Se a correção ocorrer nos moldes do que foi pedido ao Congresso, o salário dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo, passará dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675. Como a remuneração dos juízes é toda escalonada com base no teto, um reajuste do salário do STF representará imediato aumento para toda a categoria.

Não é a primeira vez que a entidade recorre ao Supremo para elevar os vencimentos dos juízes. Em 2000, às vésperas de um anunciado movimento grevista de magistrados, o STF concedeu liminar garantindo auxílio-moradia para a categoria, o que representou aumento na remuneração e afastou o risco de greve.

Chefe do Judiciário, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, não quis comentar nesta segunda-feira, 28, a decisão dos juízes federais. Em agosto, seis meses após o Judiciário ter recebido a segunda parcela de uma revisão salarial, Peluso enviou ao Congresso o projeto de lei propondo o reajuste de 14,79%. No entanto, a proposta ainda não foi votada pelo Legislativo e a Ajufe sustenta que o Congresso está em dívida.

e-mail: Palmadasemanal@gmail.com

Prescrição de crime esvazia processo do mensalão

Minha Palavra

Tenho comigo que político é um mercador de má fama. Negocia sua mercadoria de modo a tirar a maior vantagem possível para si mesmo onde ele sempre será o maior beneficiário. Levar vantagem em tudo é o mote preferido, senão, único da sua vida. O Brasil não é um país pobre porem a sua população é empobrecida pela ganância dos que controlam o poder e ultimamente com sérios prejuízos aos cidadãos com leis que beneficiam os donos do poder e dividindo a população em duas categorias básicas: Os que vivem em Brasília nos palácios nas mansões gabinetes as custas do dinheiro do povo, cheios de regalias, salários altíssimos para uma prestação de serviços medíocre , para não dizer ruim, envolvida em escândalos sem nenhuma punição pois a lei é  distorcida permitindo procrastinações várias, instâncias infinitas até que as coisas caiam no esquecimento e durante a vida, a saúde definha, o aposentado é tratado como indigente, as cadeias superlotadas, escola do crime, a educação sucumbe pela péssima qualidade relegando uma massa enorme ao sub-emprego conformado com a mediocridade de sua vida de marginal da sociedade que habita o planalto central. etc.. Até quando isso vai durar, até quando vão aceitar este estado de coisas? Até quando?

================================================================

Agência Estado
FELIPE RECONDO
27 de março de 2011


O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal (2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha. O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público - que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de "ação central" do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha sido julgado.
 Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.

Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações, levantadas pelo jornal O Estado de S.Paulo ao longo dos últimos dois meses, deve sentenciar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o "chefe" do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição.

O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão "é uma farsa".
 E nessa trilha, lentamente, réus que aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada.

Um dos fatos dessa articulação envolveu a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e mostrou a preocupação do governo com o futuro do mensalão na Corte Suprema.
 Numa sabatina informal com Fux, um integrante do governo perguntou ao então candidato: "Como o senhor votará no mensalão?". Fux deu uma resposta padrão: se houvesse provas, votaria pela condenação; se não houvesse, pela absolvição. Foi uma forma de Fux não se comprometer.

e-mail: palmadasemanal@gmail.com

STF pode adiar vigência da lei por uma década

                                                                                                                Siga o blog, é fácil

Minha Palavra

Admito que possam existir processos que se estendam por uma década ou mais, mas essa condição deveria ser uma exceção e não a regra. A nossa justiça é comprovadamente muito lenta.A própria justiça reconhece isso com ritos que vem implantando, como mutirões para agilizar os trâmites como também a conciliação para evitar a lentidão da justiça.O norte americano diz que justiça lenta não é justiça. A nossa lei não é facilitadora dos processos mas facilitadora da morosidade. Quantos casos que se arrastam deixando em suspenso vidas aguardando durante anos suas vidas. Deve existir uma forma para que a justiça  aconteça e que a sensação de  impunidade não seja motivo para se cometer mais delitos, o que se vê nesses dias.

================================================================

O Estado de S.Paulo
Felipe Recondo e Mariângela Gallucci
26 de março de 2011

Depois de anular o efeito da Ficha Limpa sobre as eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para outro debate que pode adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma década.
 Os próximos julgamentos na Corte sobre a Ficha Limpa indicam que dificilmente a lei valerá integralmente para as eleições municipais de 2012.

O artigo 5.º da Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
 Diante de questionamentos sobre o alcance do artigo, o STF definiu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário.
Se os ministros entenderem que a inelegibilidade prevista na Ficha Limpa é uma pena - e não uma condição, como argumentam alguns -, a lei perderia uma de suas principais inovações.

Ministros do STF consultados pelo Estado lembram que um processo leva anos para ser concluído.
A duração depende da complexidade do caso, do juiz, ou corte que o julga, mas, como diz um magistrado, "há processos que levam uma década".

Se o entendimento da maioria for na linha de que o artigo 5.º se aplica para as cláusulas de inelegibilidade, a Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada depois que o processo envolvendo um político esgotar todas as instâncias do Judiciário.
Em fevereiro de 2009, o Supremo decidiu por 7 votos a 4 que condenados pela Justiça têm o direito de recorrer em liberdade e não podem ser punidos enquanto houver recurso pendente. O debate era para saber se o Brasil deveria adotar ou não o princípio da execução provisória, isto é, se uma pessoa deve começar a cumprir pena depois de a condenação ter sido confirmada em segunda instância (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal).
Contradição. Apesar dessa certeza jurídica, o presidente do STF, Cezar Peluso, já defendeu uma mudança radical no andamento de processos: depois de condenado na segunda instância, o réu começaria a cumprir pena, independentemente de haver recursos à espera de julgamento em outras instâncias. Essa proposta já foi negociada com o Ministério da Justiça, o que pode levar à confecção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Em entrevista ao Estado, publicada em dezembro, Peluso afirmou: "O Brasil é o único país do mundo que tem, na verdade, quatro instâncias recursais". Apesar da proposta, no julgamento da Ficha Limpa o ministro foi numa direção oposta à alteração na Constituição e fez severas críticas ao trecho que torna inelegível quem for condenado em segunda instância, por exemplo. Peluso argumentou ser inconstitucional esse trecho justamente porque o candidato ainda poderia ser inocentado nas instâncias superiores.


Investigados formam Conselho de Ética

                                                                                                        Clique nos anúncios

Minha Palavra

Seria cômico se não fosse trágico. O duro é ter que suportar essa política imunda que é praticada com o único objetivo de usurpar que de direito é do povo mas este é esquecido rapidinho. O Naipe das figuras que comporão essa comissão no mínimo surreal, mas é real. Que venha 2012!

========================================================

Eduardo Bresciani e Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo

11 de março de 2011

BRASÍLIA - Deputados investigados na Justiça e envolvidos em escândalos no Congresso estão entre os primeiros indicados para formar o Conselho de Ética da Câmara.
 O colegiado deve ser instalado na quarta-feira e terá como primeiro desafio analisar a conduta da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, pivô do "mensalão do DEM".

Até essa sexta-feira, 11, foram indicados 10 dos 30 membros do colegiado, entre titulares e suplentes. Desses, dois tem pendências com a Justiça, um ganhou destaque pela contratação de parentes e outros dois se notabilizaram em casos de colegas que ficaram sem punição.

Veterano no conselho, Abelardo Camarinha (PSB-SP) é réu em quatro ações no Supremo Tribunal Federal (STF), além de estar sob investigação em outros seis inquéritos.

Ele responde a processos por crime ambiental, de responsabilidade, contra a lei de licitações e contra a honra.
 Na lista dos inquéritos estão acusações por crimes contra a ordem tributária, finanças públicas, de responsabilidade e improbidade administrativa.

Camarinha minimiza a quantidade de processos. Segundo ele, as pendências são relativas às suas gestões como prefeito de Marília e se diz inocente.
 "Se a Madre Tereza de Calcutá fosse prefeita, também teria seis ou sete processos contra ela".

 O deputado admitiu deixar o conselho se forem feitos questionamentos sobre os processos aos quais responde. Ele defende a abertura de processo contra Jaqueline Roriz. "Se eu ficar no Conselho, vou ser favorável que se apure, porque aquele dinheiro não tem origem nem foi declarado à Justiça Eleitoral".

e-mail: palmadasemanal@gmail.com

União Europeia não pode 'fechar os olhos' no caso Battisti, diz ministro italiano

O Brasil tendo assinado um tratado internacional e se negando a cumpri-lo abre um precedente perigo e deixa aberto um precedente perigoso de quebra futura de outros tratados conforme seus interesses e uma insegura jurídica. Será que esse é o mais adequado? Não creio!

O ministro da Justiça italiano, Angelino Alfano, afirmou que a UE (União Europeia) "não pode fechar os olhos" para o caso do ex-ativista de extrema esquerda Cesare Battisti, cuja extradição à Itália foi negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Assim manifesta Alfano em entrevista publicada neste sábado pelo jornal italiano "Il Messaggero".

"Sendo um dos países fundadores da Europa vemos negadas por parte do Brasil as garantias jurisdicionais sem que a Europa diga nada?", acrescenta Alfano.
O ministro garante que "Battisti é um vulgar assassino, condenado por um país democrático e soberano que dispõe de prisões nas quais a legalidade é máxima". Ele apela ao "respeito" do tratado de extradição vigente com o Brasil.
Segundo Alfano, a resolução do ex-presidente Lula de não conceder a extradição de Battisti foi motivada pela "influência de sua proveniência política e dos ambientes de decisão do partido ao qual pertence".
O ministro da Justiça nega, além disso, que este caso possa influenciar nas relações econômicas entre Itália e o Brasil, já que se trata de dois "setores absolutamente independentes".

Em 1993, Cesare Battisti foi julgado à revelia por um tribunal italiano que o considerou culpado pelos assassinatos de dois policiais, um joalheiro e um açougueiro, perpetrados na Itália entre 1977 e 1979.
Na época em que foi processado, Battisti vivia na França, onde havia obtido o status de refugiado político, mas fugiu em 2004, quando o governo francês se dispôs a revogar essa condição para entregá-lo à Itália.
Em março de 2007, ele foi detido no Rio de Janeiro. Segundo a Polícia, foi localizado durante uma operação conjunta de agentes do Brasil, Itália e França.
Desde então, Battisti permanecia preso em Brasília. De lá, fala de sua inocência e garante ser vítima de uma "perseguição política" por parte do governo italiano.

(Folha.com agência DA EFE, EM ROMA 08/01/2011)
emmai: palmadasemanal@gmail.com

Clique nos anúncios,é de graça e você colabora na manutenção dp Blog