Nunca antes na história desse país a contravenção foi tão prestigiada após o advento do PT ao poder. A Sucessão de escândalos continuam a estarrecer pela “Cara de Pau” com que mentem. Armam o circo de tal maneira que tudo pareça legítimo incluindo até clausulas de sigilo para acobertar seus ilícitos.
Não há bem que sempre dure, nem mal que nunca acabe
==============================================================Diário do Povo
21/06/201
Uma lei aprovada pelo Poder Legislativo Estadual no dia 24 de maio, último, que altera o funcionamento das duas varas especializadas em processar e julgar os acusados de crimes dolosos contra a vida na comarca de Teresina, vai esvaziar atividades na 1ª Vara, dobrar os serviços na 2ª e contribuir para que presos sejam colocados em liberdade por decurso de prazo na formação da culpa. A nova lei não preserva a identidade do “Juiz natural”, ou seja, aquele que preside os trabalhos na instrução do processo, terá que presidir o julgamento”. Nessa mesma situação também está a figura do “promotor natural”, mas a situação do representante do Ministério Público, está sendo resolvida. Uma lei está sendo elaborada pela Procuradoria Geral e, segundo a mesma, três promotores trabalharão nas duas varas – ficando os processos distribuídos na forma de sorteio – de maneira que o promotor que atuar na instrução criminal de um processo ficará até o julgamento.Ao ser procurado para falar sobre o assunto, o promotor Ubiraci Rocha, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, afirmou que as pessoas que elaboraram a lei que entrará em vigor nos próximos dias, não têm conhecimento de como funcionam as varas do Tribunal do Júri em Teresina e nem tiveram o cuidado de conversar com as pessoas que ali trabalham para se inteirerarem do assunto, criando uma situação de difícil solução.
Segundo Ubiraci Rocha, a nova lei determina que as instruções dos processos sejam feitas pela 2ª Vara Criminal, que tem como titular o juiz Carlos Nogueira e os julgamentos sejam feitos pela 1ª Vara que tem como titular o juiz Antônio Reis de Jesus Noleto e como promotor Eliardo Cabral. O problema, diz Ubiraci Rocha, é que atualmente existem nas duas varas na fase de instrução, cerca de 1.5 mil processos, que passariam a ser geridos na sua totalidade pela 2ª Vara e hoje na 1ª Vara só existe cinco processos prontos para ser julgados, o que deverá acontecer na pauta do próximo mês.
Feitos esses julgamentos, os serventuários da 1ª Vara ficarão esperando a conclusão de processos pela 2ª e, como existem prazos, a questão as audiências unas (que não acontecem devido a complexidade dos processos) e os recursos para instâncias superiores (Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) eles ficarão sem nada fazer por vários meses. Ubiraci Rocha afirmou que como o Código de Processo Penal prevê um prazo de 81 dias para a instrução e julgamento dos processos, sendo que respeitando o princípio da razoabilidade esse prazo pode chegar a 120 dias, os acusados de autoria de crimes terão que ser colocados em liberdade porque os processos não ficarão conclusos para julgamento no prazo legal.
e-mail: palmadasemanal@gmail.com
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