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terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Tributo ao professor Kássio Vinícius Castro Gomes

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Apesar de toda indignação, todo o sofrimento que nós, cidadãos de bem, estamos à mercê de políticos de moral questionável. Como não tem verdadeiro comprometimento para com os contribuintes, legislam em causa própria. Mas o acontecido não é um caso isolado.O Cesário é mais amplo. Essa cultura instalada no Brasil, principalmente no início foi de extrativismo e uma formação acadêmica para a elite reinante na época e que persiste até nossos  dias em que o povo está aí só para trabalhar para uma elite que quer se enriquecer e não enriquecer o país e seu povo. O povo é mantido na ignorância que é o retrato do atual estado de coisas. Um povo medíocre na sua massa e avarenta e igualmente medíocre PIS tem uma visão quinto mundista de mente acanhada, limitada pois não consegue se libertar de causas ultrapassadas e pensar globalmente. E agir localmente para o progresso da nação e seu povo.




Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice’.  (Émile Zola)
Meu dever é falar, não quero ser cúmplice’.   (Émile Zola)


Foi uma tragédia fartamente anunciada. Em milhares de casos, desrespeito. Em outros tantos, escárnio. Em Belo Horizonte, um estudante processa a escola e o professor que lhe deu notas baixas, alegando que teve danos morais ao ter que virar noites estudando para a prova subsequente.  (Notem bem: o alegado “dano moral” do estudante foi ter que… estudar!).

 A coisa não fica apenas por aí. Pelo Brasil afora, ameaças constantes. Ainda neste ano, uma professora brutalmente espancada por um aluno. O ápice desta escalada macabra não poderia ser outro.
O professor Kássio Vinícius Castro Gomes pagou com sua vida, com seu futuro, com o futuro de sua esposa e filhas, com as lágrimas eternas de sua mãe, pela irresponsabilidade que há muito vem tomando conta dos ambientes escolares.
Há uma lógica perversa por trás dessa asquerosa escalada. A promoção do desrespeito aos valores, ao bom senso, às regras de bem viver e àsupo autoridade foi elevada a método de ensino e  imperativo de convivência supostamente democrática.
No início, foi o maio de 68, em Paris: gritava-se nas ruas que “era proibido proibir”. Depois, a geração do “não bate, que traumatiza”. A coisa continuou: “Não reprove, que atrapalha”. Não dê provas difíceis, pois “temos que respeitar o perfil dos nossos alunos”. Aliás, “prova não prova nada”. Deixe o aluno “construir seu conhecimento.” Não vamos avaliar o aluno. Pensando bem, “é o aluno que vai avaliar o professor”. Afinal de contas, ele está pagando
E como a estupidez humana não tem limite, a avacalhação geral epidêmica, travestida de “novo paradigma” (Irc!), prosseguiu a todo vapor, em vários setores: “o bandido é vítima da sociedade”, “temos que mudar tudo isso que está aí’;  “mais importante que ter conhecimento é ser ‘crítico’.”
Claro que a intelectualidade rasa de pedagogos de panfleto e burocratas carreiristas ganhou um imenso impulso com a mercantilização desabrida do ensino: agora, o discurso anti-disciplina é anabolizado pela lógica doentia e desonesta da paparicação ao aluno–cliente…

Estamos criando gerações em que uma parcela considerável de nossos cidadãos é composta de adultos mimados, despreparados para os problemas, decepções e desafios da vida, incapazes de lidar com conflitos e, pior, dotados de uma delirante certeza de que “o mundo lhes deve algo”.
Um desses jovens, revoltado com suas notas baixas, cravou uma faca com dezoito centímetros de lâmina, bem no coração de um professor. Tirou-lhe tudo o que tinha e tudo o que poderia vir a ter, sentir, amar.

Ao assassino, corretamente, deverão ser concedidos todos os direitos que a lei prevê: o direito ao tratamento humano, o direito à ampla defesa, o direito de não ser condenado em pena maior do que a prevista em lei. isso, Tudo e muito mais, fará parte do devido processo legal, que se iniciará com a denúncia, a ser apresentada pelo Ministério Público.
A acusação penal ao autor do homicídio covarde virá do promotor de justiça. Mas, com a licença devida ao célebre texto de Emile Zola, EU ACUSO tantos outros que estão por trás do cabo da faca;                                                                                                                         
EU ACUSO a pedagogia ideologizada, que pretende relativizar tudo e todos, equiparando certo ao errado e vice-versa;
EU ACUSO os pseudo-intelectuais de panfleto, que romantizam a “revolta dos oprimidos” e justificam a violência por parte daqueles que se sentem vítimas;                                                                                                    
EU ACUSO os burocratas da educação e suas cartilhas do politicamente correto, que impedem a escola de constar faltas graves no histórico escolar, mesmo de alunos criminosos, deixando-os livres para tumultuar e cometer crimes em outras escolas;
EU ACUSO a hipocrisia de exigir professores com mestrado e doutorado, muitos dos quais, no dia a dia, serão pressionados a dar provas bem tranqüilas, provas de mentirinha, para “adequar a avaliação ao perfil dos alunos”;
EU ACUSO os últimos tantos Ministros da Educação, que em nome de estatísticas hipócritas e interesses privados, permitiram a proliferação de cursos superiores completamente sem condições, freqüentados por alunos igualmente sem condições de ali estar;
EU ACUSO a mercantilização cretina do ensino, a venda de diplomas e títulos sem o mínimo de interesse e de responsabilidade com o conteúdo e formação dos alunos, bem como de suas futuras missões na sociedade;
EU ACUSO a lógica doentia e hipócrita do aluno-cliente, cada vez menos exigido e cada vez mais paparicado e enganado, o qual, finge que não sabe que, para a escola que lhe paparica, seu boleto hoje vale muito mais do que seu sucesso e sua felicidade amanhã;
EU ACUSO a hipocrisia das escolas que jamais reprovam seus alunos, as quais formam  analfabetos funcionais só para maquiar estatísticas do IDH e dizer ao mundo que o número de alunos com segundo grau completo cresceu “tantos por cento”;
EU ACUSO os que aplaudem tais escolas e ainda trabalham pela massificação do ensino superior, sem entender que o aluno que ali chega deve ter o mínimo de preparo civilizacional, intelectual e moral, pois estamos chegando ao tempo no qual o aluno “terá direito” de se tornar médico ou advogado sem sequer saber escrever, tudo para o desespero de seus futuros clientes-cobaia;
EU ACUSO os que agora falam em promover um “novo paradigma”, uma “ nova cultura de paz”, pois o que se deve promover é a boa e VELHA cultura da “vergonha na cara”, do respeito às normas, à autoridade e do respeito ao ambiente universitário como um ambiente de busca do conhecimento;
EU ACUSO os que acham e ensinam que disciplina é “careta”, que respeito às normas é coisa de velho decrépito,
EU ACUSO os métodos de avaliação de professores, que se tornaram templos de vendilhões, nos quais votos são comprados e vendidos em troca de piadinhas, sorrisos e notas fáceis;
EU ACUSO os alunos que protestam contra a impunidade dos políticos, mas gabam-se de colar nas provas, assim como ACUSO os professores que, vendo tais alunos colarem, não têm coragem de aplicar a devida punição.                                                                                                                                              
EU VEEMENTEMENTE ACUSO os diretores e coordenadores que impedem os professores de punir os alunos que colam, ou pretendem que os professores sejam “promoters” de seus cursos;
EU ACUSO os diretores e coordenadores que toleram condutas desrespeitosas de alunos contra professores e funcionários, pois sua omissão quanto aos pequenos incidentes é diretamente responsável pela ocorrência dos incidentes maiores;
Uma multidão de filhos tiranos que se tornam alunos -clientes, serão despejados na vida como adultos eternamente infantilizados e totalmente despreparados, tanto tecnicamente para o exercício da profissão, quanto pessoalmente para os conflitos, desafios e decepções do dia a dia.
Ensimesmados em seus delírios de perseguição ou de grandeza, estes jovens mostram cada vez menos preparo na delicada e essencial arte que é lidar com aquele ser complexo e imprevisível que podemos chamar de “o outro”.
A infantilização eterna cria a seguinte e horrenda lógica, hoje na cabeça de muitas crianças em corpo de adulto: “Se eu tiro nota baixa, a culpa é do professor. Se não tenho dinheiro, a culpa é do patrão. Se me drogo, a culpa é dos meus pais. Se furto, roubo, mato, a culpa é do sistema. Eu, sou apenas uma vítima. Uma eterna vítima. O opressor é você, que trabalha, paga suas contas em dia e vive sua vida. Minhas coisas não saíram como eu queria. Estou com muita raiva. Quando eu era criança, eu batia os pés no chão. Mas agora, fisicamente, eu cresci. Portanto, você pode ser o próximo.”
Qualquer um de nós pode ser o próximo, por qualquer motivo. Em qualquer lugar, dentro ou fora das escolas. A facada ignóbil no professor Kássio dói no peito de todos nós. Que a sua morte não seja em vão. É hora de repensarmos a educação brasileira e abrirmos mão dos modismos e invencionices. A melhor “nova cultura de paz” que podemos adotar nas escolas e universidades é fazermos as pazes com os bons e velhos conceitos de seriedade, responsabilidade, disciplina e estudo de verdade.                                

*Igor Pantuzza Wildmann   (Advogado – Doutor em Direito. Professor Universitário)

e-mail: palmadasemanal@gmail.com

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

http://www.osconstitucionalistas.com.br/o-bbb-da-rede-globo-o-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-e-o-acesso-a-cultura

Obbb 11 é a mesma coisa sempre piorada. Para a emissora um caça níquel milionário a custa da exposição de “pessoas” que não refletem a realidade do caráter do brasileiro comum e além disso presta um enorme desserviço dando a entender que tirando a roupa,se expondo ao ridículo seja o caminho para o sucesso e fortunas imediatas em detrimento de uma programação cultural mais rica e incentivadora da boa educação, respeito ao caráter humano das pessoas



Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a proteção ao princípio da dignidade da pessoa humana. Está lá no artigo 1°, III, da Constituição da República/88. É uma das bases do nosso Estado Democrático de Direito, ao lado de quatro outros importantes pilares, como a soberania popular, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Essa é a razão de ser de nosso Estado – para isso ele foi reconstituído. Este princípio, inclusive, já era contemplado em textos constitucionais pretéritos.
O Big Brother Brasil, da Rede Globo de Televisão, registra enormes índices de audiência, e em 2010 comemora a sua décima edição anual. Nele são transmitidas imagens ao vivo de uma mansão instalada nos estúdios da emissora de televisão carioca, onde pessoas disputam durante três meses um prêmio milionário. E o que tem a ver esse reality show, como é chamado esse tipo de atração, com o princípio da dignidade da pessoa humana? É isso que este texto pretende demonstrar.
Qualquer brasileiro pôde assistir outro dia, em horário nobre, dois compatriotas seus sendo humilhados ao vivo, em mais uma degradante brincadeira do programa. Trajando fantasias de pipoca (é isso mesmo!), eles pulavam em panelas gigantes num jardim, debaixo de uma forte chuva que inundava o Rio de Janeiro – local sede do estúdio global. A atividade era obrigatória, e se não fosse cumprida os levaria ao temível paredão. Nada havia de cultural, educativo, artístico ou informativo – nem mesmo se tratava de uma apresentação artística de palhaços, como  em um circo. Não era um picadeiro. Era a humilhação pela humilhação. O horrendo espetáculo, de degradação de humanos, infelizmente, desperta curiosidade em brasileiros, muitos chegando a adquirir pacotes nos canais de televisão por assinatura apenas para assistir em tempo integral as atividades dentro da “casa mais vigiada do Brasil”, como o cenário é descrito em propagandas da própria Rede Globo de Televisão.
Pesquisando sobre a atração global na internet, e com auxílio de alguns amigos que se prestam a assisti-lá, verificamos que essa é apenas uma das muitas provas de semelhante sofrimento físico e psicológico imposto pela direção aos candidatos a milionários e famosos que já participaram do programa. Nesta mesma décima edição do programa já houve uma prova em que os participantes tinham que se manter de pé sobre rolos, e de tempos em tempos uma cascata d´água caía sobre as suas cabeças. Dizem que o participante vencedor resistiu durante quinze horas a tamanha tortura. Também consta relatos de que o vencedor de uma dessas provas, certa vez, desmaiou, após ficar mais de um dia no sol e na chuva, sem comer e sem beber – e sem também poder realizar as suas necessidades enquanto ser humano.
Apesar de todo esse quadro, jamais alguém questionou seriamente esse episódio degradante e inútil. Não se tem notícia de alguma contestação à forma de se conduzir o programa, menos ainda de como são tratadas as pessoas que dele participam. As pessoas se transformam em puros objetos, e os humanos viraram coisas. Na concepção do homem comum, aqueles participantes representam nada menos que imagens exibidas na televisão. Não são mais seres humanos. Não possuem mais dignidade. Ressalvadas as críticas normais, ninguém alega que isso em nada acresce à cultura popular, ou à educação de nosso povo. Nem se tenta impedir a continuação desses espetáculos – só este da Rede Globo já está na décima edição. Outras emissoras transmitem programas similares.
Imaginamos facilmente a submissão de seres humanos à práticas como essas. Seria possível, porém, que isso ocorresse com animais? Alguém permitiria que animais fossem obrigados a se submeter a essas provas denominadas de resistência? A sociedade permitiria, por exemplo, que um boi ficasse engaiolado durante mais de um dia, sem bebida e comida, e impedido de realizar as necessidades fisiológicas, para o puro deleite do público? Logo se instalaria às portas do PROJAC uma representação do Greenpeace ou protestos de alguma associação protetora dos animais, a fazer protestos e manifestações. A repercussão negativa seria tão grande que a própria Rede Globo trataria de interromper a atração e libertaria os animais dessas cruéis tarefas. Nem mesmo seria necessária alguma providência judicial. Antes que desmereçam a atuação destas instituições, deve-se elogiá-las, pelo mérito nas defesas dos animais irracionais. Talvez as associações constituídas em defesa de humanos precisasse aprender com elas os mesmos métodos.
Mas por que essa defesa não ocorre em relação aos homens? Afinal, a Constituição emprestou duplo reforço à sua dignidade, salvaguardando a da pessoa e a do humano, quando afirma ser fundamento da República Federativa do Brasil, e base do Estado Democrático de Direito, o princípio da dignidade da pessoa humana. A resposta vem rápida e fácil: enquanto os animais não pensam, e não podem opor resistências às crueldades, aos seres humanos bastaria a recusa. Se os próprios indivíduos, enquanto homens, aparentemente livres, permitem que outros ofendam a sua dignidade, por que terceiros os defenderiam?
Esquecendo a inércia do povo em geral, voltemos ao mérito. As emissoras de televisão, em suas programações, deveriam ter como princípios a “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas” e a “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação”. Muito mais que isso, devem ter “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”. Pelo menos é o que consta do texto da Constituição da República/88, em seu artigo 221, I, II e IV.
Será que esse tipo de exibição, e com pessoas humanas, como disse o Constituinte, em vexatória situação, segue respeitando os “valores éticos e sociais da pessoa e da família”? Fosse uma norma e se poderia dizer: o Big Brother Brasil é inconstitucional, por afrontar o disposto no artigo 221, IV, diretamente, e indiretamente, por omissão, os incisos I e II. Nem seria necessário o recurso cada vez mais comum ao direito fundamental da “dignidade da pessoa humana” – um verdadeiro leque aberto a um sem número de formulações que transforma qualquer coisa em inconstitucional.
Note-se que, para casos como esse, de grave violação à dignidade do ser humano, a Constituição admite até mesmo que uma lei federal estabeleça “meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem” destes programas que contrariam “o disposto no artigo 221”, conforme autoriza o artigo 220. Seria uma exceção ao direito a não censura? É provável que sim. Como se defender, nos termos da lei, senão proibindo a exibição deste tipo de programa?
Seria o caso, portanto, e em nome da ordem pública e da dignidade da pessoa humana, que o programa fosse proibido, haja vista que o indivíduo deve ser sujeito de Direito, e não objeto de Direito para ficar pulando como se fosse um pipoca, ou se esfregando como uma esponja em um prato gigante como se fosse uma coisa. É dever do Estado e da sociedade assegurar e restabelecer a dignidade de uma pessoa ainda que esta esteja voluntariamente se recusando a tanto. Com essa solução, nem se precisaria tratar do sensível tema da censura, pois bastaria impedir a submissão de seres humanos a atos indignos como esses, e não apenas impedir a sua transmissão pela televisão.
Além disso, haveria outra solução, que seria uma espécie de desapropriação.  O cidadão pode perder o seu terreno, ou a sua pequena propriedade, se não a estiver usando para atender à finalidade social à que se destina. É o que autoriza o texto constitucional, em seu artigo 5°, XXIII e XXIV. Não seria possível aplicar esse dispositivo ao horário destinado a este tipo de programa? Que tal se o horário na grade de televisão, que pertence à emissora concessionária de serviço público de radiodifusão, fosse desapropriado pelo Estado, que dele se utilizaria para transmitir programas com fins educativos e culturais?
Não se trata, certamente, de proposta concreta. Mas que sirva para uma melhor reflexão. Esses espetáculos não seriam transmitidos, menos ainda em horário nobre, se não houvesse público. Em respeito à Constituição, e na omissão inconstitucional da União Federal, que cada brasileiro mude o canal de sua televisão quando dessas apresentações ofensivas à dignidade e decoro humano.
 

Olha o que os espera!
É isso que oferecem para os espectadores, cenas deprimentes.

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a proteção ao princípio da dignidade da pessoa humana. Está lá no artigo 1°, III, da Constituição da República/88. É uma das bases do nosso Estado Democrático de Direito, ao lado de quatro outros importantes pilares, como a soberania popular, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Essa é a razão de ser de nosso Estado – para isso ele foi reconstituído. Este princípio, inclusive, já era contemplado em textos constitucionais pretéritos.
O Big Brother Brasil, da Rede Globo de Televisão, registra enormes índices de audiência, e em 2010 comemora a sua décima edição anual. Nele são transmitidas imagens ao vivo de uma mansão instalada nos estúdios da emissora de televisão carioca, onde pessoas disputam durante três meses um prêmio milionário. E o que tem a ver esse reality show, como é chamado esse tipo de atração, com o princípio da dignidade da pessoa humana? É isso que este texto pretende demonstrar.
Qualquer brasileiro pôde assistir outro dia, em horário nobre, dois compatriotas seus sendo humilhados ao vivo, em mais uma degradante brincadeira do programa. Trajando fantasias de pipoca (é isso mesmo!), eles pulavam em panelas gigantes num jardim, debaixo de uma forte chuva que inundava o Rio de Janeiro – local sede do estúdio global. A atividade era obrigatória, e se não fosse cumprida os levaria ao temível paredão. Nada havia de cultural, educativo, artístico ou informativo – nem mesmo se tratava de uma apresentação artística de palhaços, como  em um circo. Não era um picadeiro. Era a humilhação pela humilhação. O horrendo espetáculo, de degradação de humanos, infelizmente, desperta curiosidade em brasileiros, muitos chegando a adquirir pacotes nos canais de televisão por assinatura apenas para assistir em tempo integral as atividades dentro da “casa mais vigiada do Brasil”, como o cenário é descrito em propagandas da própria Rede Globo de Televisão.
Pesquisando sobre a atração global na internet, e com auxílio de alguns amigos que se prestam a assisti-lá, verificamos que essa é apenas uma das muitas provas de semelhante sofrimento físico e psicológico imposto pela direção aos candidatos a milionários e famosos que já participaram do programa. Nesta mesma décima edição do programa já houve uma prova em que os participantes tinham que se manter de pé sobre rolos, e de tempos em tempos uma cascata d´água caía sobre as suas cabeças. Dizem que o participante vencedor resistiu durante quinze horas a tamanha tortura. Também consta relatos de que o vencedor de uma dessas provas, certa vez, desmaiou, após ficar mais de um dia no sol e na chuva, sem comer e sem beber – e sem também poder realizar as suas necessidades enquanto ser humano.
Apesar de todo esse quadro, jamais alguém questionou seriamente esse episódio degradante e inútil. Não se tem notícia de alguma contestação à forma de se conduzir o programa, menos ainda de como são tratadas as pessoas que dele participam. As pessoas se transformam em puros objetos, e os humanos viraram coisas. Na concepção do homem comum, aqueles participantes representam nada menos que imagens exibidas na televisão. Não são mais seres humanos. Não possuem mais dignidade. Ressalvadas as críticas normais, ninguém alega que isso em nada acresce à cultura popular, ou à educação de nosso povo. Nem se tenta impedir a continuação desses espetáculos – só este da Rede Globo já está na décima edição. Outras emissoras transmitem programas similares.
Imaginamos facilmente a submissão de seres humanos à práticas como essas. Seria possível, porém, que isso ocorresse com animais? Alguém permitiria que animais fossem obrigados a se submeter a essas provas denominadas de resistência? A sociedade permitiria, por exemplo, que um boi ficasse engaiolado durante mais de um dia, sem bebida e comida, e impedido de realizar as necessidades fisiológicas, para o puro deleite do público? Logo se instalaria às portas do PROJAC uma representação do Greenpeace ou protestos de alguma associação protetora dos animais, a fazer protestos e manifestações. A repercussão negativa seria tão grande que a própria Rede Globo trataria de interromper a atração e libertaria os animais dessas cruéis tarefas. Nem mesmo seria necessária alguma providência judicial. Antes que desmereçam a atuação destas instituições, deve-se elogiá-las, pelo mérito nas defesas dos animais irracionais. Talvez as associações constituídas em defesa de humanos precisasse aprender com elas os mesmos métodos.
Mas por que essa defesa não ocorre em relação aos homens? Afinal, a Constituição emprestou duplo reforço à sua dignidade, salvaguardando a da pessoa e a do humano, quando afirma ser fundamento da República Federativa do Brasil, e base do Estado Democrático de Direito, o princípio da dignidade da pessoa humana. A resposta vem rápida e fácil: enquanto os animais não pensam, e não podem opor resistências às crueldades, aos seres humanos bastaria a recusa. Se os próprios indivíduos, enquanto homens, aparentemente livres, permitem que outros ofendam a sua dignidade, por que terceiros os defenderiam?
Esquecendo a inércia do povo em geral, voltemos ao mérito. As emissoras de televisão, em suas programações, deveriam ter como princípios a “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas” e a “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação”. Muito mais que isso, devem ter “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”. Pelo menos é o que consta do texto da Constituição da República/88, em seu artigo 221, I, II e IV.
Será que esse tipo de exibição, e com pessoas humanas, como disse o Constituinte, em vexatória situação, segue respeitando os “valores éticos e sociais da pessoa e da família”? Fosse uma norma e se poderia dizer: o Big Brother Brasil é inconstitucional, por afrontar o disposto no artigo 221, IV, diretamente, e indiretamente, por omissão, os incisos I e II. Nem seria necessário o recurso cada vez mais comum ao direito fundamental da “dignidade da pessoa humana” – um verdadeiro leque aberto a um sem número de formulações que transforma qualquer coisa em inconstitucional.
Note-se que, para casos como esse, de grave violação à dignidade do ser humano, a Constituição admite até mesmo que uma lei federal estabeleça “meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem” destes programas que contrariam “o disposto no artigo 221”, conforme autoriza o artigo 220. Seria uma exceção ao direito a não censura? É provável que sim. Como se defender, nos termos da lei, senão proibindo a exibição deste tipo de programa?
Seria o caso, portanto, e em nome da ordem pública e da dignidade da pessoa humana, que o programa fosse proibido, haja vista que o indivíduo deve ser sujeito de Direito, e não objeto de Direito para ficar pulando como se fosse um pipoca, ou se esfregando como uma esponja em um prato gigante como se fosse uma coisa. É dever do Estado e da sociedade assegurar e restabelecer a dignidade de uma pessoa ainda que esta esteja voluntariamente se recusando a tanto. Com essa solução, nem se precisaria tratar do sensível tema da censura, pois bastaria impedir a submissão de seres humanos a atos indignos como esses, e não apenas impedir a sua transmissão pela televisão.
Além disso, haveria outra solução, que seria uma espécie de desapropriação.  O cidadão pode perder o seu terreno, ou a sua pequena propriedade, se não a estiver usando para atender à finalidade social à que se destina. É o que autoriza o texto constitucional, em seu artigo 5°, XXIII e XXIV. Não seria possível aplicar esse dispositivo ao horário destinado a este tipo de programa? Que tal se o horário na grade de televisão, que pertence à emissora concessionária de serviço público de radiodifusão, fosse desapropriado pelo Estado, que dele se utilizaria para transmitir programas com fins educativos e culturais?
Não se trata, certamente, de proposta concreta. Mas que sirva para uma melhor reflexão. Esses espetáculos não seriam transmitidos, menos ainda em horário nobre, se não houvesse público. Em respeito à Constituição, e na omissão inconstitucional da União Federal, que cada brasileiro mude o canal de sua televisão quando dessas apresentações ofensivas à dignidade e decoro humano.





Txto de:http://www.osconstitucionalistas.com.br/o-bbb-da-rede-globo-o-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-e-o-acesso-a-cultura RODRIGO LAGO E RODRIGO FRANCELINO

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Texto de Abertura Geezer Urbano costa
email: palmadasemanal@gmail.com

Qualquer semelhança com o que acontece no Brasil não é mera coincidência.

Um professor de economia disse que ele nunca reprovou um só aluno antes, mas tinha, uma vez, reprovado uma classe inteira.

Esta classe em particular tinha insistido que o socialismo realmente funcionava: ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e 'justo'.

O professor então disse: "Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Ao invés de dinheiro, usaremos suas notas nas provas."
Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e portanto seriam 'justas'. Isso quis dizer que todos receberiam as mesmas notas, o que significou que ninguém seria reprovado. Isso também quis dizer, claro, que ninguém receberia um "A"...

Depois que a média das primeiras provas foi tirada
, todos receberam "B". Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado.


Quando a segunda prova foi aplicada, os preguiçosos estudaram ainda menos - eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Portanto, agindo contra suas tendências, eles copiaram os hábitos dos preguiçosos. Como um resultado, a segunda média das provas foi "D".

Depois da terceira prova, a média geral foi um "F".

As notas não voltaram a patamares mais altos, mas as desavenças entre os alunos, buscas por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe. A busca por 'justiça' dos alunos tinha sido a principal causa das reclamações, inimizades e senso de injustiça que passaram a fazer parte daquela turma. No final das contas, ninguém queria mais estudar para beneficiar o resto da sala.

Portanto, todos os alunos repetiram o ano... para sua total surpresa
.

O professor explicou que o experimento socialista tinha falhado porque ele foi baseado no menor esforço possível da parte de seus participantes.
Preguiça e mágoas foi seu resultado. Sempre haveria fracasso na situação a partir da qual o experimento tinha começado.

"Quando a recompensa é grande", ele disse, "o esforço pelo sucesso é grande, pelo menos para alguns de nós. Mas quando o governo elimina todas as recompensas ao tirar coisas dos outros sem seu consentimento para dar a outros que não batalharam por elas, então o fracasso é inevitável."


"É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os ricos pela prosperidade. Cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber. O governo não pode dar para alguém aquilo que não tira de outro alguém.
"Quando metade da população entende a ideia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação.
Adrian Rogers"


Você não pode multiplicar a riqueza, dividindo-o". Esta citação aparece com freqüência na Internet e é muitas vezes atribuída ao Dr. Rogers com uma data incorreta de 1931. De fato, a citação é parte de um longo sermão do Dr. Rogers, de 1984, em um conjunto maior chamado de Caminho de Deus para a Saúde, Riqueza e Sabedoria , mas também aparece como uma passagem no Dr. Rogers 1996 trabalhos Dez segredos para uma família bem sucedida se queixando de que "em geral os nossos jovens não sabem nem a importância ou o valor do trabalho honesto".
Você não pode legislar sobre os pobres para a liberdade de legislar para fora diligente dela. You don't multiply wealth by dividing it. Você não multiplicar a riqueza, dividindo-o. Governo não pode dar nada a ninguém que não tenha tomado de alguém. Sempre que alguém recebe algo sem trabalhar para ele, alguém tem que trabalhar para ele sem receber. A pior coisa que pode acontecer a uma nação é a metade do povo para ficar com a ideia que eles não têm que trabalhar, porque alguém vai trabalhar para eles, e a outra metade para a idéia de que não é bom para trabalhar porque eles não chegam a gozar os frutos do seu trabalho.




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