Parlamentares sem mandato herdam aposentadorias de no mínimo R$ 7 mil

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Minha Palavra

Todos os cidadãos são iguais perante a lei soque depende de quem você é. Desde quando a lei nesse país a lei alcança a todos igualitariamente. Isso é uma mentira. Num país, como o nosso, ser amigo do rei faz toda a diferença, e ter uma gorda conta bancária resolve quase todos os problemas,aliás não existem problemas , isso só acontece com os assalariados que não conseguem aumentar seus próprios salários como os políticos desse país o fazem. Esse aumento é pago com o dinheiro retirado da carteira do cidadão para engordar mais a sua própria sem a menor vergonha ou abalo na sua consciência. O Povo não é tolo  só que desorganizado pois não tem representantes legítimos dos seu interesse e se deixam levar pelas mesmas promessas que seguidamente são frustradas.

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Ex-deputados e ex-senadores usufruem das regras benevolentes de instituto extinto em 1999; somente em fevereiro, 9 deputados e 5 senadores se aposentaram e outros 15 pediram reajuste dos benefícios.

Denise Madueño e Eugênia Lopes, de O Estado de S. Paulo
03/03/2011

BRASÍLIA - Parlamentares que perderam o mandato recebem aposentadorias proporcionais de, no mínimo, R$ 6,9 mil, com apenas 50 anos de idade.

 As aposentadorias concedidas pelo Congresso, todas legais, podem chegar a R$ 26.723,13, valor correspondente à atual remuneração dos deputados federais e senadores.

No último mês, pelo menos nove deputados e cinco senadores se aposentaram. Outros 15 parlamentares pediram revisão dos valores de seus benefícios.
Generosas aposentadorias são concedidas a todos que contribuíram para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) até 31 de janeiro de 1999. O valor mínimo do benefício é de R$ 6.948,01 mil mensais, depois de o parlamentar haver cumprido oito anos de mandato e completar 50 anos de idade.
Só parlamentares que assumiram a partir de 1.º de fevereiro de 1999 é que são obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.

e-mail:palmadasemanal@gmail.com

União desvia R$ 43 bi de fundo de telecomunicação

Como já se rornou rotina o governo faz  o que bem quer desrespeitando a lei e o que acontece? NADA!!  Este pais não é digo da sua populaão, pelo menos das pessoas honradas que quero crer seja a maioria.

O governo desviou R$ 43 bilhões da área de telecomunicações que deveriam custear a fiscalização do setor, o desenvolvimento de pesquisas e a oferta do serviço telefônico à população de baixa renda e em locais remotos, informa a reportagem de Elvira Lobato publicada na edição desta terça-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo dados do próprio governo, desde 1997 foram arrecadados R$ 48 bilhões em três fundos públicos do setor: Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
Apenas R$ 4,9 bilhões (cerca de 10% do arrecadado) teve a destinação prevista, e 90% estão retidos no Tesouro Nacional para financiar as contas públicas. A cifra equivale à soma dos Orçamentos previstos para 2011 dos Estados de Maranhão, Pernambuco e Piauí.
Segundo as companhias telefônicas, as taxas de contribuição para os fundos são repassadas ao consumidor, nos preços dos serviços.
A Anatel queixa-se de falta de recursos para a fiscalização. Pela lei, o Fistel deveria custear as necessidades da agência, mas não é o que ocorre.  Editoria de Arte/Fol

21/12/2010 - 03h00 Folha de São Paulo 21/12/10