Minha Palavra
A comissão da verdade é um filhote do PNDH-3 Diretriz 24
O trecho abaixo foi retirado do PNDH -3
Porém ó contaram a metade da história.Querem ir atrás dos militares e seus comandados dos da época da ditadura e os guerrilheiros nada fizeram?
Se irão descobrir a verdade mostrem a verdade de ambos os lados.
• Apresentar recomendações para promover a efetiva reconciliação nacional e prevenir no sentido da
não repetição de violações de Direitos Humanos.
A Comissão Nacional da Verdade deverá apresentar, anualmente, relatório circunstanciado que exponha
as atividades realizadas e as respectivas conclusões, com base em informações colhidas ou
recebidas em decorrência do exercício de suas atribuições.
Diretriz 24:
Preservação da memória histórica e a construção pública da
verdade.
Objetivo Estratégico I:
Incentivar iniciativas de preservação da memória histórica e de construção
pública da verdade sobre períodos autoritários.
Ações programáticas:
a) Disponibilizar linhas de financiamento para a criação de centros de memória sobre a repressão política,
em todos os estados, com projetos de valorização da história cultural e de socialização do conhecimento
por diversos meios de difusão.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da
Justiça; Ministério da Cultura; Ministério da Educação
b) Criar comissão específica, em conjunto com departamentos de História e centros de pesquisa, para reconstituir
a história da repressão ilegal relacionada ao Estado Novo (1937-1945). Essa comissão deverá publicar relatório
contendo os documentos que fundamentaram essa repressão, a descrição do funcionamento da justiça de exceção,
os responsáveis diretos no governo ditatorial, registros das violações bem como dos autores e das vítimas.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da
Educação; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura
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O Estado de S.Paulo
O Palácio do Planalto pediu ontem explicações ao Ministério da Defesa sobre um documento do Exército contra a instalação de uma Comissão Nacional da Verdade no Congresso para investigar crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985).
O Palácio do Planalto pediu ontem explicações ao Ministério da Defesa sobre um documento do Exército contra a instalação de uma Comissão Nacional da Verdade no Congresso para investigar crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985).
No documento, divulgado pelo jornal O Globo, os militares escrevem que o Brasil "superou muito bem essa etapa de sua história". A montagem da comissão, que ainda não tem data prevista para ocorrer, é uma das prioridades do governo Dilma Rousseff na área de direitos humanos. Ontem à tarde, a assessoria de imprensa do ministro da Defesa, Nelson Jobim, divulgou nota reafirmando a posição da pasta a favor da comissão.
No despacho, a assessoria destaca que o texto foi elaborado pela área parlamentar do ministério em setembro de 2010, isto é, antes das negociações de Dilma com os comandos das três forças para unificar um discurso a favor da comissão. O ministério, no entanto, não apresentou provas de que o documento foi mesmo produzido no ano passado.
No final de 2010, antes de assumir o governo, Dilma se reuniu com os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha para exigir discrição sobre o tema. Essa foi uma condição para que eles continuassem no cargo. Em janeiro deste ano, o ministro da Segurança Institucional, o general José Elito, levou um "puxão de orelha" da presidente por dizer que não era vergonha para o País o desaparecimento de presos políticos.
Na nota, o ministério ressalta que o documento foi uma resposta de "praxe" da assessoria parlamentar do Exército à assessoria parlamentar da Defesa sobre o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. "Esse tipo de procedimento é praxe em toda matéria encaminhada pela Defesa ao Legislativo quando envolve assunto atinente às Forças Armadas", destaca a nota divulgada ontem. "A manifestação do Exército foi superada, ainda no ano de 2010, em face da posição inequívoca do ministro da Defesa a favor íntegra do Projeto de Lei nº 7.376/2010, na forma em que foi encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República, sem nenhuma objeção do Comando do Exército." Por meio de sua assessoria, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.
Desde que assumiu a pasta, ela tem evitado entrar no debate sobre a ditadura.
A ministra foi orientada a falar de temas menos polêmicos da área de direitos humanos.
Nos trechos do documento divulgado, a assessoria parlamentar do Exército ressalta que testemunhas dos episódios ocorridos na ditadura morreram e provas se perderam no tempo. Essa versão, que vem sendo dada pelas Forças Armadas desde a redemocratização, foi derrubada por uma série de reportagens e livros sobre o regime militar e os crimes ocorridos nos porões da ditadura. O próprio Exército já divulgou em documentos informações sobre o período.
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