A lei da ficha limpa foi uma das d melhores iniciativas que ocorreram neste país em toda sua história. Esta lei pode ser o divisor de águas para o Brasil do futuro. Eliminar os corruptos, os que legislam em causa própria e outras tantas mazelas que corroem as instituições que atrasam o desenvolvimento da Nação. Porém os corruptos de plantão estão arquitetando seus planos pérfidos para mais uma vez frustrarem os anseios da população.
O preço da vitória sobre esses maus elementos é a vigilância contínua e a cobrança pela transparência que o Estado tem o dever de oferecer a todos os habitantes de país, pois os eleitos para governar tem o dever de atender da forma mais justa e imparcial os reclamos da sociedade a quem pagam os impostos para que estes impostos tragam cada vez mais condições de uma vida digna e saudável. Ou Você acha que depositado o voto você se livrou da condição de cidadão? O olho do dono engorda o gado. Você é o Dono, não eles, estes são seus funcionários pagos com seu dinheiro. Que tipo de Dono é voe?
O Estado de São Paulo
Mariângela Gallucci /BRASÍLIA
21 de abril de 2011
Após ter retroagido em relação às eleições do ano passado, STF tende agora a aceitar que presunção da inocência, uma garantia constitucional, pode ser flexibilizada para os políticos, o que garantirá a aplicação das sanções na próxima disputa pelos votos
A maioria dos ministros do Supremo já se posicionou abertamente ou de forma reservada a favor da entrada em vigor da lei como forma de moralizar os costumes políticos no Brasil.
Beto Barata/AERelator. Luiz Fux terá de novo papel decisivo na Ficha Limpa.
O STF deverá se manifestar sobre a polêmica lei durante o julgamento de ações do PPS e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O PPS protocolou na terça-feira uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC).
A OAB promete entregar o seu pedido na próxima semana.
Caberá ao ministro calouro do Supremo, Luiz Fux, o papel de relator do caso. A novidade nos próximos julgamentos é a tendência à admissão de que a presunção da inocência para os políticos pode ser flexibilizada.
‘Conspira a favor’. Em março, quando o STF decidiu que a lei não poderia ter barrado candidaturas
em 2010, Fux deu o voto de desempate, concluindo que a norma fazia mudanças no processo eleitoral e, por esse motivo, deveria ter sido aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição de 2010, o que não ocorreu.
Fux, porém, já deu entrevistas elogiando a lei. Ele disse que a regra "conspira em favor da moralidade administrativa".
No STF, a expectativa é que o ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff e recém empossado dê agora um voto favorável à aplicação da lei.
O problema é que há pelo menos dois pontos de grande polêmica na norma que deverão render muito debate no plenário, integrado por 11 ministros. A lei estabelece que os políticos condenados por tribunais não podem ser candidatos. Pela regra, mesmo que um político ainda tenha chances de recorrer de uma condenação ele pode ser impedido de concorrer na eleição.
e-mail: palmadasemanal@gmail.com
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