Problemas no Minha Casa, Minha Vida acendem alerta sobre necessidade de monitoramento, dizem urbanistas

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O governo tocou em um assunto muito cara à sociedade como é o caso da moradia principalmente voltado às pessoas de baixa renda dependente da bolsa Família.  É uma falta de planejamento, desvios de propósito que mostra claramente a intenção de angariar votos, pois o mandato estava no fim e tinham que garantir a manutenção do poder. Agora quem sofre com essa situação? Não serão os “senhores parlamentares, que já emboçaram um estapafúrdio aumento de mais de 60% de aumento além das inúmeras vantagens que tem.

Os simples mortais que pagam os impostos, até os que recebem bolsa família também pagam impostos, pagamos A nobreza instalada nos palácios na miragem em que se transformou Brasília, muito distante da realidade dos contribuintes brasileiros.

Esse pais precisa de vergonha nacara e cadeia.

Irregularidades no primeiro empreendimento para baixa renda suscitam discussão sobre eficiência do programa.

José Orenstein, do Estadão.com.br
21/01/2011

O comércio irregular e o abandono de unidades do primeiro empreendimento do Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda, apontados nesta sexta pelo Estado, acendem o alerta para a necessidade de fiscalização e monitoramento permanente das obras entregues pelo programa. É o que dizem urbanistas, que afirmam ainda ser necessária a manutenção do projeto - mas aliado a outras políticas públicas.

"É uma situação paradoxal, as pessoas terem onde morar, mas não terem como pagar. Por isso deve ser acompanhado de outras alternativas que pudessem gerar emprego e renda", afirma Marta Grostein, professora da Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo (FAU-USP). Segundo ela, a construção de moradias para famílias que vivem com até três salários mínimos é "totalmente necessária", mas deve ser fiscalizada e pensada de forma mais ampla."Você encarar a habitação apenas como moradia e não como provimento de qualidade de vida é um problema."
Segundo João Sette Whitaker, coordenador do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da USP, ainda é cedo para avaliar a eficiência do programa, por se tratar de um projeto complexo e de grande fôlego. "Política pública tem que ser construída e negociada a longo prazo, especialmente na área de habitação", diz. Whitaker presta consultoria ao Ministério das Cidades para a criação de um sistema de indicadores que avalie a implementação das obras do Minha Casa, Minha Vida. "A situação das famílias [beneficiadas pelo programa] já é infinitamente superior a anterior, quando viviam em favelas e palafitas. Agora tem que se observar e aperfeiçoar", complementa.
De acordo com o Whitaker, trabalhar com populações de baixa renda é um "problema endêmico da política habitacional brasileira", que só se resolve se combinado à inserção econômica. Ainda segundo o pesquisador, o investimento na habitação para aqueles que recebem até três salários mínimos é "um investimento a fundo perdido. Se tiver calote, esse calote tem que ser gerenciado e negociado - são famílias que vivem na extrema pobreza."
Locação social. O modelo do programa Minha Casa, Minha Vida, ainda que seja considerado necessário pelos especialistas, deve ser complementado com outras formas de política habitacional, segundo eles.A ideia da locação social, amplamente implementada em cidades da Europa, é uma das alternativas. Nesse modelo, não ocorre a transferência da propriedade do imóvel - e não se realiza "o sonho da casa própria". O Estado, no entanto, não arca com os onerosos custos de aquisição do terreno e de construção, mas apenas cuida da gestão do imóvel. O morador pode então pagar um aluguel mais baixo e subsidiado de forma adequada a sua renda.
A pesquisadora Marta Grostein afirma que esse modelo deve existir concomitantemente ao da transferência de propriedade. " A oferta na habitação tem que ser diversificada", diz. Whitaker também aponta a locação social como uma alternativa para o problema da habitação, mas que não exclui outras soluções, que sejam mais imediatas. "A locação social é um modelo que não se aplicou porque no Brasil do regime militar se alimentou o sonho da casa própria, impulsionado pelas empreiteiras e pelo milagre econômico", explica. "Há um projeto de lei estudando isso, organizamos um seminário na universidade. Mas é um projeto para daqui a 15 anos".

emal:palmadasemanal@gmail.com

No primeiro conjunto do Minha Casa, Minha Vida, venda de imóveis e calote

Esta será a marca do governo do PT, muita propaganda, muito discurso, muito palanque, mas vazio? Ora, para muitos, neste caso o sonho virou pesadelo. A vontade de mostrar serviço(obras, inaugurações nem que fosse de pedras fundamentais) sempre veio na frente das reais necessidades da população. Enquanto a cortina de fumaça da propaganda oficial a realidade se mostra agora bem mais cruel. Viva  as mais dois milhões de casas do PAC 2, mas que tal entregar o primeiro milhão do PAC 1

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Edna Simão e Tiago Décimo,
de O Estado de S.Paulo
20/01/2011

FEIRA DE SANTANA, Bahia - Apenas seis meses depois de entregues as chaves, o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda tornou-se uma espécie de assentamento urbano com comércio ilegal de apartamentos e abandono dos imóveis por falta de pagamento das prestações de R$ 50, colocando em xeque o programa xodó da presidente Dilma Rousseff.

Dilma usou feira de santana em programa eleitoral.
O Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), foi o primeiro empreendimento para famílias com renda de até R$ 1.395 entregue no País e recebeu duas visitas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na campanha presidencial, Dilma levou ao ar no horário eleitoral gratuito o condomínio como exemplo bem-sucedido de política pública para os mais pobres.
De lá para cá, desligadas as câmeras da campanha, o "condomínio" apresenta personagens com dramas reais. O presidente da Associação de Moradores do Residencial Nova Conceição, Edson dos Santos Marques, 27 anos, diz que o calote tem aumentado no empreendimento porque boa parte dos moradores tem como renda apenas o benefício do Bolsa Família.
De acordo com ele e com entrevistas realizadas pelo Estado, das 440 unidades do residencial distribuídas em 22 blocos, 50 já foram ilegalmente negociadas pelos ocupantes de direito, escolhidos pela Prefeitura de Feira de Santana em parceria com a Caixa Econômica Federal. Eram pessoas que tiveram as casas condenadas depois da enchente que atingiu o bairro periférico de Feira X, a cerca de dez quilômetros dali, em 2007.
"Houve quem vendesse a unidade a R$ 500, antes de receber as chaves", conta Marques. Em média, cada apartamento tem 37 m², dois quartos, cozinha e banheiro. "Hoje, os valores estão por volta de R$ 15 mil." Como rege a lei da oferta e da procura e há demanda para as unidades, os preços dos apartamentos estão subindo.
Contas
Para Anália Barbosa dos Santos, de 62 anos, a entrega das chaves do apartamento 2, do bloco 16, depois da visita presidencial e da então candidata parecia encerrar uma vida de necessidades. Agora, ela pensa em se mudar. "Tenho dificuldades para pagar todas as contas que chegam", conta a idosa, que sonha comprar uma casa no bairro de origem com o dinheiro da venda.
A inadimplência já preocupa a Caixa. Isso porque, a entrega do empreendimento é recente e há o temor de que essa situação se repita em outros locais.
Com a "expulsão" dos beneficiários originais, o residencial que era para ser destinado, principalmente, aos inscritos no Bolsa Família que moravam em áreas de risco está sendo "colonizado" por famílias com renda familiar superior.

Mãe solteira de três crianças, Cristiane Lopes, 30 anos, deixou de pagar, há quatro meses, as parcelas da casa própria à Caixa. Desempregada, ela conta apenas com a renda de R$ 134 do Bolsa Família para manter a casa. "Paguei as duas primeiras parcelas com R$ 100 que ganhei da minha tia. Depois não consegui pagar mais", lamentou Cristiane. Ela já recebeu cartas da Caixa cobrando o débito e teme perder o imóvel por inadimplência.
Lançado por Lula em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi um dos principais trunfos de Dilma na campanha. Na ocasião, ela prometeu entregar 2 milhões de moradias para famílias com renda de até R$ 4.650 até 2014.
O objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional no País, que é de quase 6 milhões de moradias - concentrado entre as famílias que recebem até um salário mínimo. Mas quando foi lançado, o Minha Casa, Minha Vida também serviu de estímulo econômico em momento em que o País sentia os efeitos da maior crise financeira dos últimos 80 anos.
De abril de 2009 a dezembro de 2010, a Caixa assinou 1 milhão de contratos, como era esperado. O número de imóveis entregues, no entanto, não chegou a 300 mil unidades. A expectativa é de que as entregas se acelerassem no decorrer de 2010. Isso porque, um empreendimento demora, em média, 18 meses para ser construído.

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