sexta-feira, 25 de março de 2011

Ficha Limpa vai ser fatiada como salame', diz ministro

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Minha Plvra
Se os políticos derem as costas ao povo não devemos dar votos a eles!!!!!!!!
Se a lei da ficha limpa não é perfeita, não significa que ela seja uma lei ruim.Aperfeiçoamentos são bem vindos. O que inaceitáveis pessoas se utilizem da sua posição política para auferir vantagens pessoais ou usar.

:O foro privilegiado : O foro privilegiado ou especial consiste na prerrogativa de julgamento de autoridades por tribunais, eliminando-se o julgamento de primeira instância, nos quais a condução do processo e o julgamento cabem a apenas um juiz. Esse foro é normalmente associado à impunidade, pelo fato de esses processos se acumularem nos tribunais e acabarem não sendo julgados.

Nos crimes comuns, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar o presidente da República, o vice-presidente, os deputados e senadores, os ministros do próprio tribunal e o procurador-geral da República. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar os governadores, e aos tribunais de Justiça, os prefeitos.

Só mesmo se os poderes fossem verdadeiramente independentes no que não acredito.


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Lewandowski prevê que lei poderá ser questionada ‘alínea por alínea’ ainda antes das eleições de 2012, com riscos reais de ser mais esvaziada!

Mariângela Gallucci, da Agência Estado
24 de março de 2011

Brasília - Fragilizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa corre riscos reais de ser ainda mais esvaziada.
 "A constitucionalidade da lei referente aos seus vários artigos poderá vir a ser questionada futuramente antes das eleições de 2012", admitiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro do STF e defensor da lei, Ricardo Lewandowski.
 Segundo ele, nesse futuro exame "a lei vai ser fatiada como um salame e será analisada alínea por alínea".

Ficha Limpa para 2012 beneficia deputado foragido em Alagoas
.Decisão causa dúvidas na Assembleia de Minas Gerais

Não há ainda uma lista disponível com os nomes dos políticos fichas sujas que poderão tomar posse em decorrência da decisão do STF.
 Nesta quinta-feira, 24, Lewandowski afirmou que as posses não serão imediatas. Cada caso terá de ser analisado individualmente pelos ministros relatores.
 Confirmado que o político teve votos suficientes para se eleger, terão de ser realizadas as diplomações e marcadas as posses.
O STF deverá se posicionar sobre a constitucionalidade da lei se alguma autoridade, partido político ou entidade de classe de âmbito nacional provocar formalmente o tribunal por meio de uma ação. Nessa quarta-feira, 23, os ministros apenas decidiram que a norma, publicada em junho de 2010, não poderia ter sido aplicada na eleição do ano passado, porque a legislação exige que mudanças desse tipo sejam aprovadas com pelo menos 12 meses de antecedência.
 Uma decisão anterior, do TSE, tinha determinado a aplicação da lei às eleições de 2010.
No Supremo, a lei deverá enfrentar resistência quando tiver a sua constitucionalidade questionada. Pelo menos quatro dos 11 ministros do STF já adiantaram que são contra alguns pontos da norma.

 O primeiro deles estabelece a possibilidade de um político ser excluído da disputa eleitoral por uma condenação ocorrida no passado.

e-mail: palmadasemanal@gmail.com

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